Moraes dá prazo para que PF ouça Valdemar Costa Neto
O prazo para o interrogatório é de, no máximo, cinco dias
O prazo para o interrogatório é de, no máximo, cinco dias
O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a
Polícia Federal (PF) ouça o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa
Neto, a respeito de declarações que ele teria dado sobre minutas de documentos. O prazo para o interrogatório é de, no máximo, cinco dias.
Em declarações
recentes, ao comentar a minuta apreendida na residência do
ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o presidente do PL disse que propostas circulavam entre interlocutores do governo Bolsonaro, e que
ele próprio teria recebido documentos desse tipo, mas que os teria destruído.
No despacho, Moraes
cita que “As afirmações de Valdemar Costa Neto, ao dizer que teve consigo
minutas semelhantes, de caráter manifestamente ilegal e inconstitucional, devem
ser esclarecidas no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que
diz respeito à adesão, por terceiras pessoas, de eventual intenção golpista, o
que pode caracterizar os crimes previstos nos arts. 359-M (golpe de Estado) e
359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal.”
A decisão do
ministro do STF atende a pedido da própria PF que, sob o argumento de que os
fatos noticiados são conexos com os atos praticados no dia 8
de janeiro e com a apreensão de minuta na casa de Torres, fez o
requerimento nesta terça-feira (31).
Também hoje, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido para que avalie a abertura de um inquérito para investigar Costa Neto.
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